João Carlos foi nomeado para o cargo de assistente de serviços pessoais em um órgão público municipal. Para bem desempenhar as funções do cargo, o servidor foi informado da necessidade de compreender os aspectos políticos, constitucionais
e administrativos. A Constituição Federal, em seu Art. 29-A, estabelece que a despesa total com a Câmara Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores, não pode ultrapassar um determinado percentual. Considerando as faixas de
população, qual é o limite percentual correto para municípios com 100 mil a 300 mil habitantes?
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