A A competência para a instituição e manutenção do PCASP é a Secretaria do Orçamento Federal.
B As contas do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
C PCASP é dividido em 7 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
D A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.
E Caso a conta no PCASP não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o quinto nível, poderá ser utilizado o dígito um para chegar-se ao nível de consolidação.