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#3114971

No Código de Processo Civil (CPC), a forma dos atos processuais refere-se às formalidades que devem ser observadas na prática de cada ato durante o decorrer do processo judicial. O CPC estabelece uma série de regras quanto à forma dos atos processuais, visando garantir segurança, efetividade e regularidade do procedimento judicial. Em relação aos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.


I. Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz deverão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

II. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

III. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.

IV. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.


Está correto o que se afirma apenas em

  • I e II.
  • I e III.
  • II e IV.
  • III e IV.
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