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Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 6 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10 Matemática 1
#3063760
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito
2023 Instituto Consulplan TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Uma empresa contraiu empréstimo bancário, pelo qual recebeu R$ 1 milhão, tendo emitido título de crédito em favor do banco, firmando o compromisso de pagar a quantia prevista. Foi feita, também, a cessão fiduciária de duplicatas para a instituição financeira como garantia. Porém, após não saldar a dívida contraída, a empresa solicitou a devolução das duplicatas sob a alegação que no negócio firmado, os títulos representativos do crédito não estavam precisamente indicados. Nesta hipótese:

  • É preciso constar a descrição exata do título representativo do crédito.
  • Deve ser indicado o crédito objeto de cessão e não os títulos representativos do crédito.
  • O objeto da cessão fiduciária são os títulos representativos do crédito e não os direitos creditórios.
  • É vedado à instituição financeira exigir a emissão de título em seu favor por parte do beneficiário do mútuo.
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