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Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Agrário 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 16 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Matemática 1
#3063505
Direito Empresarial (Comercial): Alienação Fiduciária, Contratos Empresariais
2023 Instituto Consulplan TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Maria adquiriu um veículo e realizou um contrato de alienação fiduciária com o banco credor. Após alguns meses, ela atrasou duas parcelas do financiamento. Neste caso, é correto afirmar que

  • Maria pode continuar utilizando o veículo normalmente, mesmo após o atraso no pagamento das parcelas.
  • o banco credor pode reaver o bem sem a necessidade de autorização judicial, bastando apenas notificar Maria.
  • Maria tem o direito de devolver o bem ao banco e encerrar o contrato de financiamento, sem qualquer tipo de ônus.
  • o banco credor não pode reaver o bem sem a autorização judicial, devendo ingressar com uma ação de busca e apreensão.
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