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Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Agrário 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 16 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Matemática 1
#3063577
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
2023 Instituto Consulplan TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

O Banco Alfa firmou um contrato de arrendamento mercantil financeiro com Diego por 36 meses, que incluía, além do principal, um valor adiantado como garantia residual (VRG). Diego parou de pagar no 24º mês, o que motivou a instituição financeira a entrar com uma ação judicial para retomar a posse do bem objeto do contrato. Considerando a situação hipotética e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

  • A ação adequada a ser proposta pelo arrendador para recuperar o bem é a cautelar de busca e apreensão.
  • Apesar da natureza mista da obrigação (locação, financiamento e compra e venda), o contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial.
  • No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora, salvo se houver cláusula resolutiva expressa.
  • A cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) descaracteriza, necessariamente, o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.
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