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Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Agrário 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 16 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Matemática 1
#3063576
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores
2023 Instituto Consulplan TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Sobre a gratuidade da justiça, à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

  • O estrangeiro não-residente no Brasil possui direito à gratuidade da justiça.
  • A gratuidade não engloba os emolumentos das serventias notariais e registrais.
  • Não é admitida a concessão de assistência judiciária gratuita a um jurisdicionado que tenha firmado um contrato de honorários com seu advogado que contenha cláusulaad exitum.
  • Caso a parte favorecida pela assistência judiciária gratuita seja perdedora ao término do processo, ela será isenta do pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
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