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Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Agrário 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 16 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Matemática 1
#3063446
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto
2023 Instituto Consulplan TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

João, viúvo, é proprietário de um apartamento localizado no bairro Ipanema-RJ, e resolveu instituir em 2018, por escritura pública, usufruto vitalício do referido bem imóvel em favor de suas duas filhas, Isaura e Isadora. A escritura pública está devidamente averbada junto à matrícula do imóvel. Desde então, as filhas residem no apartamento. Porém, Isaura faleceu em maio de 2023. Neste caso, em relação à extinção do usufruto em decorrência do falecimento de Isaura, é correto afirmar que

  • caberá exclusivamente a Isadora o exercício integral do usufruto do imóvel.
  • consolida-se aonu-proprietario(João) a plena propriedade da parte ideal que pertencia a Isaura.
  • transmite-se automaticamente aos herdeiros de Isaura o exercício de sua parte no usufruto do imóvel.
  • existindo disposição expressa no testamento de Isaura, é possível a transmissão até mesmo a terceiros de sua parte no usufruto do imóvel.
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