Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 16
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Matemática 1
Luciano e Cristina, ambos maiores, pretendem, em agosto de
2023, se casar pelo regime de participação final nos aquestos.
Para a celebração do pacto antenupcial, já que ambos são
empresários, pensaram em estabelecer uma cláusula na qual
poderiam, livremente, dispor de quaisquer bens adquiridos na
constância do casamento, independente da anuência expressa
do outro. Quanto ao citado pacto antenupcial a ser celebrado
por Luciano e Cristina, é correto afirmar que:
