Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 16
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Matemática 1
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos
e serviços. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Não poderá condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
II. Poderá fornecer serviço, enviar ou entregar ao consumidor produto após sua prévia solicitação.
III. Poderá executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.
IV. Poderá elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.
Está correto o que se afirma em
I. Não poderá condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
II. Poderá fornecer serviço, enviar ou entregar ao consumidor produto após sua prévia solicitação.
III. Poderá executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.
IV. Poderá elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.
Está correto o que se afirma em
