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Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 9 Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 15 Legislação Federal 1 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 5
#1707900
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
2023 Instituto Consulplan SEGER-ES
Analista do Executivo Direito

Antônio propôs uma ação de cobrança em face de Álvaro, que conta com oitenta e um anos de idade. Antônio, então, requer a aplicação de prioridade especial na tramitação do feito, pois a parte ré, além de idosa, tem mais de oitenta anos. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

  • Antônio possui direito subjetivo na prioridade de tramitação do processo.
  • O requerimento será concedido apenas se Antônio fizer prova da idade de Álvaro.
  • Antônio não possui legitimidade e interesse para a formulação do requerimento.
  • O juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos legais.
  • O juiz da causa deverá atender ao requerido por Antônio, pois o pleito atende aos requisitos constitucionais.
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