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#1779778

Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta. 

  • A delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.
  • A legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.
  • Os serviços públicos são sempreutiuniversi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviçosuti singuli.
  • Na desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.
  • O conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.
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