A A absolvição do servidor, no âmbito da responsabilidade criminal, implica a absolvição no processo cível decorrente do mesmo fato.
B A responsabilidade administrativa e civil do servidor é correlacionada com a responsabilidade penal, havendo sanção sempre simultânea.
C A absolvição do servidor, no âmbito da responsabilidade criminal, implica a absolvição no processo administrativo decorrente do mesmo fato.
D Um servidor condenado na esfera administrativa, com provas de cometimento de ilícito, será necessariamente condenado no âmbito da responsabilidade civil.
E Um servidor pode ser condenado no âmbito da responsabilidade administrativa e absolvido no âmbito da responsabilidade penal em relação a um mesmo fato.