Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Administração Geral 20
Administração Pública 7
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 5
Direito Tributário 1
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 2
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Português 8
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 2
Reconhecido como um direito humano fundamental, o acesso
à informação pública se encontra inserido em muitos dos
tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil. Ao
contemplar legalmente e respeitar esse direito, o país passa a
reconhecer que a informação sob a guarda do Estado é um
bem público. Sobre a transparência, os paradigmas e os regramentos da cultura de acesso à informação pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Lei de Acesso à Informação deve ser respeitada, exclusivamente, no âmbito da administração direta de todos os poderes e entes federativos, pois se trata de acesso a informações públicas.
II. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos.
III. Na atualidade, no Brasil, o acesso à informação pública é a regra; o sigilo; a exceção.
IV. Entidades de direito privado de quaisquer espécies não se subordinam à Lei de Acesso à Informação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Lei de Acesso à Informação deve ser respeitada, exclusivamente, no âmbito da administração direta de todos os poderes e entes federativos, pois se trata de acesso a informações públicas.
II. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos.
III. Na atualidade, no Brasil, o acesso à informação pública é a regra; o sigilo; a exceção.
IV. Entidades de direito privado de quaisquer espécies não se subordinam à Lei de Acesso à Informação.
Está correto o que se afirma apenas em
