“O Princípio da ____________ se afirma, para o ente público,
pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. Assim como em uma empresa o instrumento caracterizador é o estatuto ou o contrato social que estabelece sua
forma de funcionamento; no setor público essa caracterização
está apoiada no poder constituinte originário, que estabelece
a forma de organização do Estado.” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
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