A Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
B A defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, é um princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social de 1993.
C A articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores é um princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social de 1993.
D Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, como Tribunal Superior de Ética Profissional, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância na aplicação das sanções previstas no Código de Ética Profissional.