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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assistente Administrativo do SUAS

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4 Matemática 4 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Serviço Social 3
#3285676
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Assistente Administrativo do SUAS

Em 2022, a Lei nº 10.741/2003 sofreu importante alteração, como medida de combate à desumanização do envelhecimento. É correto afirmar que a nova redação alterou

  • o termo “idoso” por “pessoa idosa” em todos os dispositivos da Lei.
  • a forma de atendimento da pessoa idosa com limitação incapacitante.
  • a idade da pessoa considerada superidosa para noventa e cinco anos.
  • a multa por descumprimento da prioridade legal para três mil reais a cinco mil reais.
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