Considerando as atribuições do tesoureiro municipal e as
disposições da Lei Complementar nº 101/2000, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
I. O tesoureiro deve se atentar que a instituição, a previsão
e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do município constituem requisitos
essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
II. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização
da receita poderá não comportar o cumprimento das
obrigações assumidas, conforme estabelecido no Anexo
de Metas Fiscais do município, o tesoureiro tem a obrigação legal, por ato próprio e nos montantes necessários, promover a imediata limitação de empenhos e cessar a movimentação financeira.
III. Na execução orçamentária e financeira, o tesoureiro deve
identificar os beneficiários dos pagamentos já empenhados
e observar a estrita ordem cronológica dos empenhos para
emissão das ordens bancárias.
Está correto o que se afirma apenas em
Autenticação
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