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#3257667

Semana Nacional de Trânsito: Nova Friburgo chama atenção para casos de acidente de moto

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro e, neste ano, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nova Friburgo chama atenção para o número de casos de acidentes de moto. Todos aqueles que se acidentam no trânsito recebem o primeiro atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã, independentemente se é um cidadão com plano de saúde ou não. Afinal, além de ser o protocolo do município, o SUS é universal.

(Portal da Prefeitura de Nova Friburgo. Disponível em: https://www.pmnf.rj.gov.br.)


De acordo com a Constituição Federal,

  • legislar sobre trânsito e transporte é competência privativa da União.
  • compete exclusivamente à União estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
  • os municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, desde que não haja legislação federal e estadual sobre o tema.
  • é competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal prestar os serviços de atendimento à saúde da população.
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