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#3258197

Enlil é jornalista e publicou notícia ofensiva a determinado agente público vinculado ao município de Nova Friburgo. Nos termos da Constituição Federal, o servidor atingido terá direito de 

  • realizar autuação.
  • permanecer silente.
  • responder ao agravo.
  • determinar a detenção do ofensor.
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