A Contribuir para o desenvolvimento regional, estadual e nacional.
B Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e participativa.
C Garantir a obrigatoriedade da descentralização administrativa com a criação de subsedes da prefeitura, na forma de lei de iniciativa do Poder Executivo.
D Garantir da universalização dos serviços públicos e a materialização dos direitos fundamentais, em especial o acesso dos seus habitantes aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis a uma existência humana com dignidade.