A A equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior constitui ascensão funcional, autorizada pelo constituinte.
B A escolha do momento no qual ocorrerá a nomeação dos aprovados, dentro do prazo de validade do concurso, não é discricionária.
C A reestruturação de quadro funcional por aglutinação de cargos em uma nova carreira, quando tiver atribuições diferentes dos cargos originais é inconstitucional.
D A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial de eficácia retroativa, gera direito às progressões funcionais que alcançariam se a nomeação houvesse ocorrido, a tempo e modo.