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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

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Disciplinas:
Pedagogia 10 Português 10
#3335598
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Jequié - BA
Profissional de Apoio Escolar para atuar em turmas da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil. Na LDB, em seu Art. 13, estão dispostas as incumbências dos docentes. Sobre o exposto, trata-se uma das incumbências dos docentes:

  • Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.
  • Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
  • Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
  • Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
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