A Com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de sessenta dias: infração – grave; penalidade – multa; medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: infração – gravíssima; penalidade – multa (três vezes); medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C Dirigir veículo, sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: infração – grave; penalidade – multa (três vezes); medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D Sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: infração – gravíssima; penalidade – multa; medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E Com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: infração – gravíssima; penalidade – multa (três vezes); medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.