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Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Civil

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Auditoria de Obras Públicas 1 Direito Constitucional 11 Engenharia Civil 28 Legislação Estadual 3 Legislação do Ministério Público 6 Português 20 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#1862237
Legislação Estadual: Legislação do Estado da Bahia, Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
2023 Instituto Consulplan MPE-BA
Analista Técnico – Ciências Contábeis +

“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com 

  • um terço da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses.
  • dois terços da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses.
  • remuneração integral, até quatro meses, sendo sem remuneração após este período.
  • cinquenta por cento da remuneração, quando exceder a seis e não ultrapassar doze meses.
  • remuneração integral, quando não ultrapassar seis meses, sendo sem remuneração após este período.
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