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Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, NÃO se aplica tal normativa quando diz respeito ao tratamento de dados pessoais

  • mediante a origem da operação de tratamento realizada no território nacional.
  • relacionado ao desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como inovação.
  • realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
  • necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
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