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Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 4 Português 10
#3278685
Direito Administrativo: Poderes da Administração, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
2023 Instituto Consulplan CORE-SE
Assistente Jurídico

Leciona Hely Lopes de Meirelles que o poder hierárquico “é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e reaver a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”. Sobre este poder, assinale a afirmativa correta.

  • O poder hierárquico pode ser aplicado aos órgãos consultivos.
  • A circunstância de natureza econômica pode ser invocada para justificar a conveniência de um órgão em delegar sua competência a outro.
  • A avocação é a transferência de atribuições de um órgão a outro, no aparelho administrativo, representando a denominada avocação horizontal.
  • Decorrente do poder hierárquico, a delegação distribui temporariamente a competência somente a um subordinado hierárquico, representando a denominada delegação vertical.
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