Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 5
Matemática 1
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Fernanda, representante comercial do setor de vestuário feminino, entrou em contato com o departamento jurídico do CORE-RS buscando dirimir suas dúvidas em relação à rescisão do contrato de representação comercial. O servidor do CORE-RS lhe passou os seguintes esclarecimentos:
I. A prática de atos que importem em descrédito comercial.
II. A quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato.
III. A falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial.
IV. A fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular.Dos esclarecimentos fornecidos a Fernanda, são considerados motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial pelo representado o que se afirma apenas em
