Os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema,
nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
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