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#3442910

A Lei nº 4.886/1965, que trata sobre o representante comercial autônomo, estabelece diversos direitos e obrigações para esta categoria profissional. Considerando as disposições desta normativa, assinale a afirmativa correta. 

  • Salvo autorização expressa, poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, bem como poderá agir em desacordo com as instruções do representado.
  • São permitidas na representação comercial alterações que impliquem, direta ou indiretamente, a diminuição da média dos resultados auferidos pelo representante nos últimos seis meses de vigência.
  • Serão prejudicados os direitos dos representantes comerciais quando, a título de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do representado, encargos ou atribuições diversos dos previstos no contrato de representação.
  • O representante comercial fica obrigado a fornecer ao representado, segundo as disposições do contrato ou, sendo este omisso, quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar- -se à representação, de modo a expandir os negócios do representado e promover os seus produtos.
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