A O analfabeto não possui legitimidade ativa para o ajuizamento da ação dehabeas corpus.
B O estrangeiro poderá impetrarhabeas corpusem causa própria e na sua língua de origem.
C As pessoas jurídicas privadas que atuem na prestação de serviços públicos podem figurar como sujeito passivo do habeas corpus.
D O requerimento para o acesso às informações pessoais que estejam classificadas pelos órgãos governamentais como sigilosas poderá ser, por esse motivo, negado. Da negativa não cabehabeas data.