A Compete ao conselho federal manter o cadastro profissional e expedir as carteiras profissionais.
B Compete privativamente ao conselho federal aprovar os regimentos internos dos conselhos regionais.
C Cumpre aos conselhos regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena de advertência, sempre dada a devida publicidade.
D Cumpre aos conselhos regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena de suspensão do exercício profissional por até dois anos.