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#3308110

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelece como uma das bases para o tratamento de dados o consentimento do titular dos dados. Considerando as situações nas quais o consentimento seja necessário para o tratamento de dados, assinale a afirmativa correta. 

  • Feito, o consentimento por escrito não é passível de vício ou revogação pelo titular.
  • Cabe ao titular provar que não foi fornecido o consentimento em conformidade com a Lei.
  • O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.
  • O consentimento pode ser presumido pela entrega voluntária de dados pelo titular, ainda que desconhecendo os objetivos do tratamento a ser feito.
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