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#3307985

A Resolução nº 2.058/2022 estabelece finalidades, diretrizes e objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercício profissional dos representantes comerciais em âmbito nacional, na gestão 2022/2025. Considerando a normativa em comento, é correto afirmar que:

  • Cabe ao conselho federal elaborar semestralmente o plano regional de fiscalização.
  • Os conselhos regionais poderão instituir, mediante Portaria, comissão de fiscalização com atribuições previstas no processo administrativo fiscalizatório.
  • A fiscalização do exercício da atividade de representação comercial tem por objetivo incentivar os agentes fiscais no sentido do desenvolvimento contínuo profissional.
  • A fiscalização preventiva objetiva a execução de programas específicos para promover ações tais como a ampla informação aos representantes comerciais acerca da exigência legal do registro profissional no seu conselho de classe.
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