Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 1
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 8
Português 12
Regimento Interno 3
Texto da Questão:
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CONHECIMENTOS DO CARGO
Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o
Prefeito recém-eleito de Pouso Alegre veio a falecer, vítima de
infarto fulminante. Em 5 de junho de 2030, o vice-prefeito
decidiu renunciar ao seu cargo. Considerando o caso hipotético apresentado e supondo-se que nas datas citadas o regramento jurídico do assunto seja o mesmo atribuído atualmente
pela Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.
