O licenciamento de obras e edificações é um instrumento
de controle urbano composto de três fases: aprovação do
projeto arquitetônico; licença para a construção; e, certificação da conclusão da obra. Diante do exposto, o Código
de Obras e o Plano Diretor do Município de Pouso Alegre
afirmam que:
I. Para a aprovação dos projetos arquitetônicos, eles deverão ser apresentados em arquivo digital nas extensões .dwg e .pdf. Em caso de movimentação de terra acima de 1.500 m³ é necessária a apresentação de licença do órgão competente.
II. O afastamento mínimo de 1,50 metro em relação às divisas laterais e de fundo do terreno deve ser obedecido para todas as edificações.
III. Para edificações com área até 1.000,00 m², o prazo de validade do alvará de construção do empreendimento será de dois anos, renováveis, pelo mesmo prazo, no máximo, duas vezes.
Está correto o que se afirma em
I. Para a aprovação dos projetos arquitetônicos, eles deverão ser apresentados em arquivo digital nas extensões .dwg e .pdf. Em caso de movimentação de terra acima de 1.500 m³ é necessária a apresentação de licença do órgão competente.
II. O afastamento mínimo de 1,50 metro em relação às divisas laterais e de fundo do terreno deve ser obedecido para todas as edificações.
III. Para edificações com área até 1.000,00 m², o prazo de validade do alvará de construção do empreendimento será de dois anos, renováveis, pelo mesmo prazo, no máximo, duas vezes.
Está correto o que se afirma em
