Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 3
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 6
Direito Penal 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Noções de Informática 5
Português 15
Raciocínio Lógico 5
De acordo com o MCASP (2021), dívida ativa é o conjunto de
créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda
Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido
em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Neste sentido, assinale a afirmativa correta
sobre a dívida ativa.
