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Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 9 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1607007
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível
2022 Instituto Consulplan TJ-CE
Juiz Leigo

O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, em sede de Juizado Especial, assinale a afirmativa correta.

  • Não é permitido o fracionamento da audiência em sessão de conciliação e de julgamento.
  • A menor complexidade da causa para a fixação da competência é verificada pelo objeto da prova.
  • A competência para julgar causas de menor complexidade é aferida pelo direito material em questão.
  • A produção de prova pericial é incabível, pois a apresentação de laudos e pareceres técnicos torna a causa mais complexa.
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