O município de Jequié, em união indissolúvel com o Estado da
Bahia e com a República Federativa do Brasil, constituído dentro
do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local,
objetiva, na área territorial de sua competência, o desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e
solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre
iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por
decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição
Estadual e da Constituição Federal.
(Lei Orgânica. Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990.)
Sobre os bens municipais de Jequié, analise as afirmativas
a seguir.
I. Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando construído pelo poder público, localizadas exclusivamente em
seu território.
II. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da
prestação de serviços.
III. Direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de
geração de energia elétrica e outros recursos minerais de
seu território.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?