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Natália é contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de Caeté, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Nutricionista de formação, Natália atuará em um programa lançado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, para redução da obesidade infantil, com prazo previsto de cinco meses. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Natália poderá ter seu contrato prorrogado, EXCETO: 

  • Se o prazo de contratação for inferior a doze meses.
  • Se houver obstáculo judicial para a realização de concurso público.
  • Se houver lei específica autorizando a prorrogação do contrato.
  • Caso haja obstáculo judicial para posse de aprovados em concurso público.
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