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#1648393

À luz da Lei nº 11.107/2005 (que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências), é correto afirmar que: 

  • O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.
  • Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio..
  • O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração se dará independente da prévia subscrição de protocolo de intenções.
  • Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira não serão, em nenhuma hipótese, revertidos ou retrocedidos.
  • Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão direta e pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.
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