Disciplinas:
Administração Geral 3
Atendimento ao Público 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 3
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Matemática 1
Noções de Informática 7
Português 14
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003:
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa,
Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa,
Transporte,
Política de Atendimento à Pessoa Idosa,
Infrações Administrativas,
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa,
Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
Analise as sentenças a seguir.
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
Está correto o que se afirma em
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
Está correto o que se afirma em
