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#1757659

Alexandre, logo após praticar determinada infração disciplinar, procurou, espontaneamente e de forma eficiente, minimizar as consequências do ilícito, inclusive, ressarcindo os cofres públicos. Referida atitude, nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é circunstância:

  • Mitigadora da sanção de multa.
  • Atenuante da penalidade cabível.
  • Excludente da punibilidade administrativa.
  • Ineficaz, se for comprovada a prática do ilícito.
  • De decesso da penalidade para a mera repreensão.
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