A O Ministério Público deve necessariamente atuar no processo como sujeito ativo.
B Os municípios não são entes legitimados, pois são desprovidos de personalidade judiciária.
C Em caso de abandono da ação movido por associação legitimada, cabe exclusivamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa.
D O Ministério Público é dotado de legitimidade universal atuando na defesa do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica e tributária.
E A legitimidade ativa das pessoas jurídicas da administração pública indireta depende da pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado.