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Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3
#1686664
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Imunidade dos Templos de qualquer culto
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Residência Jurídica

O instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve:

  • As maçonarias, em cujas lojas são praticadas atividades de cunho místico.
  • Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidade de cunho religioso.
  • Os prédios destinados ao culto, e, também, o patrimônio, a renda, os investimentos e os serviços da entidade.
  • Os templos religiosos de qualquer culto, isto é, exclusivamente o local dedicado específicamente ao culto religioso.
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