Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 25 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 5
#1781621
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Estagiário de Direito

Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:

  • Subsidiária, desde que provada a conduta dolosa.
  • Solidária, se comprovada a ilicitude do fato praticado.
  • Objetiva, sendo apurada de forma regressiva pelo próprio Estado.
  • Subjetiva, pois depende da comprovação de sua conduta dolosa ou culposa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora