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#1781626

Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:

  • Praticou ato de improbidade administrativa.
  • Terá o ato invalidado pelo Tribunal de Contas.
  • Teria expedido o ato certo se tivesse editado um decreto-lei.
  • A depender do vício, poderá convalidar o ato administrativo.
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