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#2043457

A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de baixa renda. Serão constituídos polos regionais, subordinados à Secretaria de Promoção Social, que funcionarão no espaço das escolas públicas, no horário noturno. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  • O programa constitui exemplo de descentralização administrativa por colaboração.
  • Os insumos para a realização das atividades devem ser adquiridos por concorrência.
  • A criação dos polos se caracteriza como modelo de desconcentração administrativa.
  • A gestão do programa pode ser repassada a uma organização social mediante termo de parceria.
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