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Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 3 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2043495
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2022 Instituto Consulplan Câmara de Unaí - MG
Consultor Jurídico

Um grupo de dez pessoas decide invadir a quadra de esportes da praça da cidade X, ali montar barracas e constituir sua residência com ânimo definitivo. Considerando o caso hipotético, de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

  • Por ser a quadra um bem público de uso dominical, não poderá sofrer usucapião.
  • A posse do bem poderá ser oposta ao ente público, desde que passados dez anos desde a sua ocupação.
  • A ocupação da quadra pelo grupo de pessoas configura mera detenção, pois se trata de uso indevido de bem público.
  • Após cinco anos ali estabelecidos, as pessoas que invadiram a quadra poderão requerer a propriedade do bem.
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