Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 45 questões.
#1935877

Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo corretamente o dever de vigilância, permitiu que um destes terrenos fosse ocupado por algumas famílias que lá se encontram por mais de cinco anos, sem nunca terem sido molestadas. Neste caso considerando a situação hipotética, o terreno ocupado: 

  • É bem público, não podendo ser adquirido por usucapião.
  • Perdeu sua qualidade de bem público, eis que sem função social.
  • É bem dominical e, portanto, rege-se pelo regime jurídico privado.
  • É terra devoluta e pode ser usucapido, provada a posse e o tempo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora